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Aplicação do Artigo 498.º-A
10 Nov 2023
Aplicação do Artigo 498.º-A
Aplicação do Artigo 498.º-A


Aplicação do Artigo 498.º-A

Aos trabalhadores do Centro de Atendimento da Fidelidade


A vida em sociedade é regida por leis que a todos vincula. É a lei que impõe as regras nas relações de trabalho. Ora, na última revisão legislativa ao Código do Trabalho foi introduzida uma alteração que prevê que o ACT da FIDELIDADE é aplicável aos trabalhadores contratados através de prestadores de serviço que trabalham para o Grupo FIDELIDADE.

De acordo com o Artigo 498.º-A, aos trabalhadores do Centro de Atendimento da FIDELIDADE aplicam-se neste momento as mesmas condições – salario, horário de trabalho, dias de férias e demais direitos que têm os restantes trabalhadores da FIDELIDADE.

Recentemente voltamos a reunir com a FIDELIDADE para tratar da aplicação do ACT a todos os trabalhadores do Centro de Atendimento. Não obtivemos uma resposta conclusiva, mas foi referido que até ao final de 2023 terá de ficar claro qual a posição a assumir pela empresa.

No passado dia 6 de Novembro em plenário ficou decidido avançarmos para formas de luta caso a resposta da FIDELIDADE não seja a aplicação da lei.

No SINAPSA há muito que defendemos que os trabalhadores do Centro de Atendimento são trabalhadores da FIDELIDADE. Neste momento afirmamos que se a lei permite a subcontratação para que o vínculo laboral não seja directo com a FIDELIDADE, também determina que os direitos são iguais para todos os trabalhadores que prestam serviço para a FIDELIDADE, independentemente do vínculo laboral ser com a FIDELIDADE ou com empresa de outsourcing.

A lei é para cumprir, não temos dúvidas.

Junta-te ao SINAPSA nesta LUTA.

SINDICALIZA-TE!


INFO SINDICAL #65 | APLICAÇÃO DO ARTIGO 498.º-A

 
 
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