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Por responsabilidade exclusiva da ASF, as negociações para a celebração do Acordo de Empresa (AE) arrastam-se desde 2020.
Apesar de já terem sido acordadas inúmeras cláusulas, as fundamentais para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da ASF continuam envolvidas em “nevoeiro” que custa dissipar.
Com efeito, passados mais de 3 anos desde o início das negociações, a ASF ainda não apresentou ao SINAPSA qualquer proposta negocial de regulamento das carreiras e remunerações a constar do AE, apesar de se ter comprometido em fazê-lo por inúmeras ocasiões.
A prática demonstra que não é suficiente um discurso de boas intenções, comprovado no facto das sucessivas adesões às actualizações salariais de uma outra convenção colectiva de trabalho – o ACT 2020, subscrito por 25 seguradoras, com um âmbito bem distinto da actividade protagonizada pela ASF – ter simplesmente servido de justificação para a ausência de negociações dos salários dos trabalhadores da Autoridade no âmbito do processo negocial da celebração do AE.
A ASF sente-se confortável com esta prática, pois, desde 2015, já aderiu por 6 vezes a outras convenções colectivas de trabalho, adiando sucessivamente a celebração de um Acordo de Empresa que sirva os interesses específicos de quem trabalha na Autoridade, limitando-se apenas a lamentar as saídas de trabalhadores para outros projectos profissionais mais aliciantes.
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Em 21 de Dezembro de 2022, o SINAPSA apresentou à ASF uma proposta de actualização dos salários para 2023, no âmbito do processo negocial com vista à celebração do Acordo de Empresa: Actualização Salarial para 2023
A ASF não respondeu em momento algum à nossa proposta negocial. |
Para que não restem dúvidas acerca da postura de cada um dos intervenientes neste processo, foi o SINAPSA que recorreu ao Ministério do Trabalho (em reunião na DGERT, efectuada no dia 14 de Abril de 2023), para forçar o reinício das negociações do AE, que estavam suspensas desde Maio de 2022, face à ausência de resposta da ASF às nossas propostas.
Aliás, o SINAPSA realizou no dia 11 de Novembro de 2022 uma concentração à porta da ASF, em Lisboa, reclamando o desbloqueio da contratação colectiva do AE da ASF, que contou com a presença de inúmeros trabalhadores.
Retomadas agora as negociações directas com a ASF, no dia 24 de Maio de 2023, o SINAPSA foi confrontado com uma decisão unilateral da Autoridade em aplicar, através de mero acto de gestão, a actualização da Tabela Salarial do ACT 2020 para o ano de 2023, apesar de constar na Acta da reunião na DGERT a posição do SINAPSA “… em que fosse dada prioridade à negociação da tabela salarial para 2023 aquando da retoma das negociações para a celebração de AE.”
Repudiamos a atitude unilateral da ASF, pois, ao assumir a actualização salarial para 2023 como um mero acto de gestão, desvalorizou a negociação da contratação colectiva em curso, não havendo, por isso, motivos para a formalização do Acordo de Adesão e posterior publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
Conforme compromisso assumido pela Autoridade, o SINAPSA aguarda o envio de propostas para as matérias negociais pendentes, nomeadamente a relativa às carreiras e remunerações dos trabalhadores da ASF.
O SINAPSA continuará a reivindicar um Acordo de Empresa que espelhe a realidade laboral específica na ASF e garanta os direitos e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
É PRECISO AUMENTAR A MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA CONSEGUIRMOS OS NOSSOS OBJECTIVOS NA MELHORIA DOS DIREITOS E VALORIZAÇÃO SALARIAL GARANTIDOS PELA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE EMPRESA.
O SINAPSA é O Sindicato de Classe dos Trabalhadores de Seguros!
SINDICALIZA-TE.
DÁ MAIS FORÇA A QUEM DEFENDE OS TEUS DIREITOS!
INFO SINDICAL #35 | ASF NÃO QUIS NEGOCIAR AUMENTOS SALARIAIS PARA 2023
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