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Os trabalhadores da AZWP Services Portugal também têm direitos!
10 Mai 2023
Os trabalhadores da AZWP Services Portugal também têm direitos!
Os trabalhadores da AZWP Services Portugal também têm direitos!

O Grupo ALLIANZ (AWP P&C / Companhia de Seguros ALLIANZ) tem recorrido à terceirização de serviços (outsourcing) para prestar actividade que resulta das suas obrigações decorrentes dos contratos de seguros com os seus clientes.

Os trabalhadores terceirizados, que prestam a sua actividade através de empresas prestadoras de serviços, têm um salário e condições de trabalho inferiores aos trabalhadores contratados directamente.

A empresa intermediária apenas serve para que os trabalhadores terceirizados sejam mais explorados. O seu trabalho vale muito menos como se pode verificar no quadro seguinte:

TRABALHADORES AZWP SERVICES PORTUGAL TRABALHADORES ALLIANZ
• Recebem o Salário Mínimo Nacional: 760,00 € ♦ O menor salário praticado na empresa é de 964,00 €
• Têm 22 dias úteis de férias ♦ Têm 25 dias úteis de férias
• Trabalham 8 horas/dia ♦ Trabalham 7 horas/dia 
• Têm direitos equivalentes ao Código do Trabalho ♦ Têm direitos do ACT 2020, superiores ao
   Código do Trabalho 

No SINAPSA sempre lutamos contra a utilização do trabalho
como se de uma mercadoria se tratasse.

Porque tínhamos razão, recentemente foi publicada uma alteração ao Código do Trabalho, que estipula o seguinte:                                               

Artigo 498.º-A
Terceirização de Serviços

  1. Em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para o desempenho de actividades correspondentes ao objecto social da empresa adquirente, o instrumento de regulação colectiva de trabalho que vincula o beneficiário da actividade, é aplicável ao prestador do serviço (...).

Com este artigo, em vigor a partir de 1 de Maio, o ACT 2020 tem de ser aplicado aos trabalhadores sindicalizados no SINAPSA que têm contrato de trabalho com a AZWP SERVICES PORTUGAL, bem como a outras situações de prestações de serviços cuja actividade seja prestada ao Grupo ALLIANZ.


Melhora as tuas condições de vida.

Garante os teus direitos.
 

Sindicaliza-te no SINAPSA!


INFO SINDICAL #28 | OS TRABALHADORES DA AZWP TAMBÉM TÊM DIREITOS!

 
 
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