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Actualização do Subsídio de Lar
18 Nov 2022
Actualização do Subsídio de Lar
Actualização do Subsídio de Lar

De acordo com informação prestada pelo Departamento de Prestações e Contribuições do Instituto da Segurança Social (ISS), o valor mensal da prestação do Subsídio de Lar foi actualizado para 36,60 €, relativamente ao período de Abril de 2022 a Março de 2023, nos termos da Portaria n.º 233/90, de 29 de Março, alterada pela Portaria n.º 287/93, de 12 de Março.

Ainda de acordo com o ISS, os valores retroactivos, desde Abril de 2022, serão pagos no próximo mês de Dezembro e os beneficiários serão brevemente notificados.

O Subsídio de Lar constitui uma prestação pecuniária, de carácter regular, que visa o apoio à família no âmbito dos encargos com a manutenção do lar.

Trata-se de um benefício concedido aos Profissionais de Seguros que preencham os requisitos exigidos para o efeito.

O valor varia todos os anos e vigora desde 1 de Abril de cada ano até ao final do mês de Março do ano seguinte.

Para ter direito ao Subsídio de Lar tem de ser beneficiário do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros (trabalhador/a das seguradoras, corretores e mediadores):

  1. Estar casado ou a viver em união de facto. (1)

Ou

  1. Ter crianças ou jovens a seu cargo que tenham direito ao abono de família (2), se for solteiro, separado, divorciado ou viúvo.

(1) no caso de falecimento de um dos membros do casal, o beneficiário ou os respectivos cônjuges ou equiparados, que enviúvem posteriormente à data a partir da qual estejam reunidas as condições de atribuição do subsídio, mantém o direito ao Subsídio de Lar.

(2) o valor da prestação de abono de família é determinado em função do escalão de rendimentos, que varia conforme o rendimento de referência do agregado familiar. Mesmo que o jovem não receba abono de família, porque o rendimento familiar o coloca no 4.º ou 5.º escalão, há lugar ao pagamento do Subsídio de Lar.

Para mais informações, consulta o Guia Prático Subsídio do Lar (em ficheiro anexo), ou contacta o Sindicato:

Telefone – 222 076 620 | E-mail: geral@sinapsa.pt


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INFO | ACTUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DE LAR

GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO DE LAR

 
 
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