2020-04-24
Apoio extraordinário à família para trabalhadores por conta de outrem
A Segurança Social fixou, em despacho interno, os prazos para requerer o apoio extraordinário à família para assistência a filhos ou outros descendentes a cargo menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença...
2020-04-24
Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho - CNPD
Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, o recurso ao teletrabalho...
2020-04-07
Decreto n.º 2-B/2020 – regulamenta a prorrogação do estado de emergência
Notas sobre o Decreto n.º 2-B/2020, de 2 Abril – regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da...
2020-04-07
Novos poderes da ACT durante o estado de emergência
O Decreto que regulamenta a renovação do estado de emergência (Decreto nº 2-B/2020, de 2 de Abril) atribui à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) poderes acrescidos, que permitem aos inspectores do trabalho verificar e fiscalizar a licitude dos...
2020-03-31
Faltas justificadas e apoio social no caso de assistência à família devido ao encerramento de escolas
Faltas do trabalhador devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino e outros equipamentos sociais e apoio excepcional à...