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Ageas no quer cumprir o Acordo Colectivo de Trabalho
04 Dez 2020
Ageas no quer cumprir o Acordo Colectivo de Trabalho
Ageas no quer cumprir o Acordo Colectivo de Trabalho

PLURALIDADE DE EMPREGADORES

A AGEAS está a apresentar aos trabalhadores uma proposta de Aditamento aos Contratos Individuais de Trabalho, com o objectivo de os obrigar a trabalhar para uma Pluralidade de Empregadores.

A proposta apresentada aos trabalhadores viola o consignado na Cláusula 18.ª do ACT Grupo AGEAS, nomeadamente:

  • Não salvaguarda o vínculo contratual inicial do trabalhador com a empresa de origem ou cedente;
  • Quer transformar a cedência temporária do trabalhador em cedência por tempo indeterminado, não salvaguardando o regresso à empresa de origem ou cedente;
  • Não permite ao trabalhador fazer terminar o contrato com as demais empresas.

A proposta apresentada pela AGEAS enferma de outros incumprimentos ao Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) em vigor no Grupo, dado que:

  • Permite transferir o trabalhador para diversos locais de trabalho, à revelia do disposto na Cláusula 11.ª (Mobilidade geográfica);
  • Permite o teletrabalho sem o acordo escrito do trabalhador, desrespeitando o disposto na Cláusula 16.ª.

O SINAPSA recomenda aos trabalhadores que não assinem o Aditamento a Contrato de Trabalho/Conversão em Contrato com Pluralidade de Empregadores, que lhes está sendo proposto pela AGEAS, e entrem em contacto com o Sindicato.


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Ageas não quer cumprir o Acordo Colectivo de Trabalho

 
 
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