Estamos convictos de que não é fácil enfrentar os poderosos interesses que determinam a política laboral na actividade seguradora, uma autêntica Troika: o Patronato, o Governo e os Dois Sindicatos (os que subscreveram com a APS o CCT 2012, o STAS e o SISEP). O primeiro com grande capacidade económica e politicamente dominante, o segundo, com poder para alterar a legislação do trabalho e tomar outras medidas lesivas dos trabalhadores, e os Dois Sindicatos, servindo de almofada para atenuar descontentamentos e tensões e deixar passar as medidas contra os trabalhadores, que ou não se pronunciam sobre os malefícios causados pelo Patronato e pelo Governo ou apoiam expressamente as suas medidas, em alguns casos, até as antecipam. Vejamos casos concretos.

O Governo privatizou o Grupo Caixa Seguros e Saúde (cerca de 30% da actividade seguradora), que devia estar ao serviço da economia nacional e garantir estabilidade no emprego. Passou o PEC, que já previa a privatização e o congelamento salarial, decorre a Troika, e do lado dos Dois Sindicatos apenas o silêncio.

Os Dois Sindicatos têm dado plena cobertura à precariedade que grassa no sector e ignorado tudo o que a ela se refere: as consequências para a saúde dos trabalhadores e das famílias, os salários baixos, a exclusão dos trabalhadores do CCT para a actividade seguradora, a ausência de expectativas de vida, a pressão sobre os salários dos trabalhadores do quadro. O seu silêncio é também conivente com os esquemas implantados nos call-centers.

O Patronato dos Seguros congelou os salários dos trabalhadores desde 2010, o que significa uma brutal diminuição dos salários reais, em seguimento à que vinha de anos anteriores, ainda agravada pelo aumento de impostos.

A Segurança Social está há muito na mira dos partidos da direita que apregoam a sua instabilidade. O Governo Sócrates consagrou o plafonamento na Lei e, como não teve tempo para o regulamentar, o encargo passou para o actual. Significará, caso não seja travado, que grande parte das reformas mais elevadas será transferida para os privados, resultando numa grande quebra no financiamento da Segurança Social. Depois gritarão que ela não tem sustentabilidade.

Face aos interesses para liquidar o sistema universal de Segurança Social, seria curial que os Sindicatos de Seguros defendessem as Pensões Complementares de Reforma. Mas não, sempre no interesse do Patronato e, neste caso, antecipando-se às medidas do Governo nas empresas públicas, os Dois Sindicatos, sem qualquer consulta aos trabalhadores, acabaram com os Complementos de Reforma no Contrato Colectivo de Trabalho de 2012.

A comunhão de interesses prepondera em outras questões da contratação colectiva de trabalho. É conhecida a história do CCT de 2012, cozinhado entre os Dois Sindicatos e o Patronato, em que foram retirados vários direitos consagrados no CCT de 2008.

Como o SINAPSA não assinou por baixo, os nossos associados continuam abrangidos pelo CCT de 2008. Então o Patronato, além de, ilegalmente, não o querer aplicar, requereu a sua caducidade que foi negada formalmente pelo Ministério do Trabalho. O Patronato recorreu aos tribunais e aguarda-se a sentença.

Também neste campo os Dois Sindicatos anteciparam-se ao Governo, o qual, chantageando os trabalhadores, disse há dias que vai alterar a legislação para diminuir drasticamente os salários dos trabalhadores abrangidos por contratos caducados ao abrigo da legislação do próprio Governo.

Percebe-se a intenção de acabar por via legal com os Contratos Colectivos de Trabalho conquistados pelos trabalhadores. Se não acabam pelas mãos dos Sindicatos amigos, como nos Seguros, então chantageiam-se os trabalhadores com nova legislação que não custa a aprovar. A iniciativa do Governo, que de imediato foi contestada pelo movimento sindical, põe a nu o papel dos Dois Sindicatos dos Seguros.

Calar o que se passa no nosso sector, na altura em que se anunciou um novo ataque à contratação colectiva de trabalho por parte do Governo e do Patronato, significaria trair os nossos associados que pagam quotas ao SINAPSA para defenderem os seus direitos individuais e os que respeitam a toda a nossa classe profissional. Já não basta serem atingidos pela prática dos Dois Sindicatos, mesmo não sendo seus sócios.

Perante o exposto, cabe perguntar o que ganham os dirigentes destes Sindicatos em prosseguir uma política sindical colada aos interesses do Patronato. Todos os trabalhadores estão a ser atingidos pelas medidas do chamado Memorando da Troika, mas, enquanto uns Sindicatos se unem para a combater e defenderem os trabalhadores, outros preferem reforçar o Patronato e o Governo.

No caso dos salários, a subserviência ao Patronato já não é disfarçada, como algumas vezes no passado, com a aceitação de alguns euros para permitir assinar o aumento por baixo. Será que o próprio Patronato, com a experiência da internacionalização, seja em Lisboa, Berlim ou em Roma, já não dá cobertura a quem o serve?

Os trabalhadores de seguros não são aumentados desde 1 de Janeiro de 2010. Os salários reais diminuem drasticamente através da inflação, dos aumentos de impostos, dos "cortes" do Governo.

Os trabalhadores de seguros continuarão a luta pela aplicação do CCT de 2008, ou seja pela defesa dos direitos que conquistaram, e por um aumento salarial digno. Não esqueceremos os direitos dos trabalhadores que são excluídos da contratação colectiva e que são designados, talvez por falta de melhor palavra, por precários.

A participação de todos trabalhadores na luta contra as políticas dos PEC e Troikas, que empobrece e precariza todos os que trabalham, cada vez se torna mais necessária.  

A Direcção, 22 de Maio de 2014

NEWSLETTER N.º 6 - MAIO 2014