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Dia Mundial da Justia Social
20 Fev 2020
Dia Mundial da Justia Social
Dia Mundial da Justia Social

O Dia Mundial da Justiça Social é comemorado anualmente em 20 de Fevereiro.

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Novembro de 2007 (Resolução A/RES/62/10), sendo comemorada pela primeira vez em 2009.

Neste dia salienta-se a importância de fortalecer a luta contra a pobreza, o desemprego e a exclusão, em busca do desenvolvimento social dos povos.

Nesta batalha, os sindicatos têm um papel fundamental, que se traduz na sua luta pela valorização do factor trabalho e pela dignificação do trabalho e dos Trabalhadores.

Numa altura em que os Trabalhadores, em particular os mais jovens, enfrentam diariamente a precariedade, o assédio, baixos salários e a desregulamentação de horários, esta luta é cada vez mais urgente e necessária.

Para já, e para colocar os Trabalhadores e o País num rumo de progresso e justiça social, é preciso:

  1. Avançar com o aumento geral dos salários dos Trabalhadores, a valorização das profissões e a fixação do salário mínimo nacional nos 850,00 €;
  2. Revogar as normas gravosas da legislação do trabalho, nomeadamente a extinção da norma da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento dos princípios constitucionais do tratamento mais favorável, da estabilidade e segurança no emprego e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes para permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar;
  3. Combater a precariedade, com a passagem a efectivos dos Trabalhadores dos sectores público e privado que ocupem postos de trabalho permanentes, assegurando assim o cumprimento dos princípios constitucionais do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos e da segurança no emprego;
  4. Avançar para as 35 horas de horário de trabalho semanal para todos os Trabalhadores, sem perda de retribuição, colocando as mais-valias produzidas ao serviço dos Trabalhadores, dos povos e dos países;
  5. Avançar no reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, para garantir a melhoria dos serviços a prestar às populações, indissociável da qualidade e esperança de vida e da coesão social e territorial do País;
  6. Garantir uma Segurança Social forte para as actuais e futuras gerações, com actualizações anuais das pensões e o aumento do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), de modo a assegurar uma vida digna bem como uma rede de prestação de cuidados à população idosa em parceria com os Serviços de Saúde e as forças de Segurança Pública;
  7. Promover a justiça fiscal com o alargamento dos escalões do IRS, a tributação das mais-valias e o fim dos paraísos fiscais.


O SINAPSA luta pela justiça contra as desigualdades sociais, pela justa distribuição da riqueza e melhoria das condições de vida e pela liberdade de expressão individual ou colectiva de TODOS OS TRABALHADORES!


JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


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