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Acordo de Empresa Europ Assistance - Informao
01 Jul 2019
Acordo de Empresa Europ Assistance - Informao
Acordo de Empresa Europ Assistance - Informao

Caros Colegas,

As negociações do Acordo de Empresa (AE) iniciadas pelo SINAPSA com a EUROP ASSISTANCE estão numa fase final, prevendo-se a assinatura do acordo no próximo dia 5 de Julho.

Este acordo abrangerá os 343 trabalhadores da EUROP ASSISTANCE - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. e tem por objectivo a actualização dos salários e recuperação de direitos, uma vez que a empresa a partir de 1 Janeiro de 2017 deixou de cumprir o CCT de 2008, aplicando apenas o acordo subscrito pela maioria das seguradoras do sector desde 2016.


AUMENTOS SALARIAIS

O AE prevê aumentos salariais e do subsídio de refeição para os anos de 2019 e 2020.

Vejamos como exemplos os Níveis IX e X do CCT de 2008:

Ano

Retribuição Base Mensal

Subsídio Refeição

2019

1.006,68 €

1.099,84 €

10,00 € / Dia

2020

1.019,77 €

1.114,14 €

10,00 € / Dia


Categorias Profissionais


Especialista Operacional

Grau II

(Nível IX)

Especialista Operacional

Grau III

(Nível X)


PROMOÇÕES E PROGRESSÃO SALARIAL

O AE prevê Promoções e Progressão Salarial na Carreira para as categorias profissionais de Técnico, Especialista Operacional e Assistente Operacional, decorridos dez anos de efectiva prestação de trabalho contados desde a data de admissão na empresa.

Para que as Promoções ou Progressão Salarial ocorram, torna-se necessário que o trabalhador tenha avaliações positivas nesse período.


TRABALHO POR TURNOS

Aos trabalhadores que prestam trabalho em regime de turnos e que estejam sindicalizados no SINAPSA, mantém-se a aplicação do suplemento de 20%, de acordo com o previsto no CCT de 2008.

Os restantes trabalhadores que prestem trabalho em regime de turnos ou com descanso semanal rotativo têm direito a um subsídio no valor de 65,00 € por cada mês de efectiva prestação de trabalho, com o eventual acréscimo da retribuição legalmente prevista por trabalho em período nocturno, ou mantêm o regime anteriormente aplicável.


PRÉMIO DE CARREIRA

A antiguidade na empresa é premiada quando o trabalhador completar um ou mais múltiplos de 5 anos, tendo direito a um prémio pecuniário de valor equivalente a 50% da sua retribuição efectiva mensal.

Contudo, a atribuição deste prémio só se verificará se o trabalhador tiver média positiva nas avaliações de desempenho e não tiver dado mais de 20 faltas justificadas durante o referido período de cinco anos. Estão excluídas as faltas justificadas que decorram de internamento hospitalar, incluindo o dia anterior ao internamento e os 30 dias subsequentes à alta hospitalar, bem como as devidas a acidente de trabalho ao serviço da empresa, dias de nojo, actividade sindical, licença de casamento e parentalidade.


COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO POR DOENÇA

A empresa está obrigada a pagar ao trabalhador, quando doente ou na situação de doença, com incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo Serviço Nacional de Saúde (baixa por doença), um complemento do subsídio por doença de montante igual à diferença de valor entre a retribuição efectiva e o subsídio de doença que for concedido pela Segurança Social. Ou seja, nestes termos, o Acordo de Empresa garante o pagamento dos três primeiros dias de baixa médica.


APOIO ESCOLAR

Os trabalhadores com filhos ou afilhados civis menores a seu cargo, em idade escolar, inscritos ou matriculados em berçários, creches, infantários, ou estabelecimento de ensino pré-escolar, básico, secundário, ou de ensino especial, da rede escolar autorizada pelo ministério competente, têm direito a receber da empresa uma comparticipação anual para despesas do educando:

Valor da Comparticipação

Enquadramento ou Ano Escolar

40,00 €

Berçário, creche, infantário, pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico (1.º a 4.º anos)

70,00 €

2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos)

110,00 €

3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário (7.º a 12.º anos)

De salientar que foi possível acordar a inclusão dos berçários, creches, infantários e estabelecimentos de ensino pré-escolar, que não estavam previstos em anteriores convenções colectivas de trabalho.


PLANO INDIVIDUAL DE REFORMA (PIR)

Plano Individual de Reforma (PIR), com contribuições anuais da empresa de valor igual a 3,25%, aplicadas sobre a retribuição base anual do trabalhador.




A intervenção do SINAPSA no plano negocial foi imprescindível para garantir direitos a todos os trabalhadores da EUROP ASSISTANCE, que não estavam até agora consignados.

Só um Sindicato forte pode garantir as reivindicações dos trabalhadores.

É fundamental dar mais força ao SINAPSA!


SINDICALIZA-TE NO SINAPSA!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


COMUNICADO N.º 34 - JULHO 2019

 
 
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