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Trabalho Suplementar ao Sbado
18 Jan 2019
Trabalho Suplementar ao Sbado
Trabalho Suplementar ao Sbado

O SINAPSA relembra o clausulado relativo ao trabalho suplementar, que deve ser respeitado e aplicado obrigatoriamente pelas empresas do Grupo AGEAS, nomeadamente o trabalho ao Sábado (dia de descanso semanal complementar):

Ao abrigo da alínea c), do n.º 2, da Cláusula 22.ª, as empresas do Grupo AGEAS têm de pagar o valor da retribuição horária com o acréscimo de 100 % por cada hora ou fracção.

Ainda de acordo com o n.º 4 do mesmo clausulado, os trabalhadores que prestam trabalho suplementar impeditivo do gozo do descanso diário têm direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso em falta, a gozar num dos três dias úteis seguintes.

Para melhor compreensão, abaixo juntamos a Cláusula 22.ª na íntegra:


Cláusula 22.ª

(Trabalho suplementar)

1- É admitida a prestação de trabalho suplementar nos termos legais.

2- O trabalho suplementar é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos:

a) 50 % pela primeira hora ou fracção desta e 62,5 % por hora ou fracção subsequente, em dia útil em período diurno;

b) 75 % pela primeira hora ou fracção desta e 87,5 % por hora ou fracção subsequente, em dia útil em período nocturno;

c) 100 % por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em dia feriado.

3- A compensação do trabalho suplementar pode, por acordo, ser efectuada mediante redução equivalente do tempo de trabalho, pagamento em dinheiro ou ambas as modalidades.

4- O trabalhador ou trabalhadora que presta trabalho suplementar impeditivo do gozo do descanso diário tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso em falta, a gozar num dos três dias úteis seguintes.

5- O trabalhador ou trabalhadora que presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes.

6- O descanso compensatório é marcado por acordo entre trabalhador ou trabalhadora e empregador ou, na sua falta, pelo empregador.


Para quaisquer dúvidas, entrem em contacto com o SINAPSA.


O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


COMUNICADO N.º 5 - JANEIRO 2019

 
 
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