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AE SEGURADORAS UNIDAS - Informao
12 Nov 2018
AE SEGURADORAS UNIDAS - Informao
AE SEGURADORAS UNIDAS - Informao

As últimas reuniões negociais, decorridas nos meses de Outubro e Novembro, têm permitido avançar favoravelmente e acordar um conjunto significativo de cláusulas, das quais destacamos:

• A duração do tempo de trabalho em 7 horas diárias e 35 horas semanais (em dias úteis, de 2.ª a 6.ª Feira), com a manutenção do horário de referência da actividade seguradora, do horário flexível e do horário diferenciado; bem como o afastamento de regimes de adaptabilidade ou de Banco de Horas;

• O pagamento de Subsídio de Turno de 20% para os trabalhadores integrados em regime de turnos rotativos;

• A salvaguarda de período de descanso de, pelo menos, 12 horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos para quem tem isenção do horário de trabalho, com o correspondente pagamento dos 25%;

• 25 dias úteis de férias por ano;

• A salvaguarda dos feridos nacionais, municipais ou distritais e os das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, bem como a 3.ª Feira de Carnaval;

• A dispensa na tarde da 5.ª Feira anterior ao Domingo de Páscoa e na véspera de Natal;

• A realização de exames médicos periódicos anuais para os trabalhadores com idade superior a 45 anos de idade e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores, no âmbito da Medicina no Trabalho;

• O direito de cada trabalhador a um número mínimo de 35 horas de formação profissional contínua por ano.

Houve igualmente avanços negociais nas seguintes matérias:

Promoções Obrigatórias - a possibilidade de existência de um mecanismo de progressão na carreira para os trabalhadores incluídos nos Grupos Operacionais e Técnicos, tal como o SINAPSA preconiza e defende;

Carreira Profissional - a existência de um modelo de carreiras assente em Categorias, Níveis e Funções, semelhante à proposta do SINAPSA.

Trabalho Suplementar - a possibilidade de incluir acréscimos percentuais ao valor a pagar da retribuição horária em dias úteis (períodos diurnos ou nocturnos) e em dias de descanso semanal (obrigatório ou complementar) e feriados, de acordo com a proposta do SINAPSA;

Em aberto continua a discussão sobre direitos fundamentais como:

  • Prémios de Antiguidade;
  • Actualização da Tabela Salarial e do Subsídio de Refeição para 2019;
  • Dias de Licença com Vencimento.

O SINAPSA reitera que a validação de um qualquer Acordo passará obrigatoriamente por soluções que contemplem estes direitos.

Nas próximas reuniões serão discutidas as cláusulas de expressão pecuniária, seguros e outros abonos e o Plano Individual de Reforma (PIR).

Manter-vos-emos actualizados sobre a evolução do processo negocial.

O SINAPSA continua a reivindicar a actualização da Tabela Salarial e do Subsídio de Refeição para 2018, com efeitos retroactivos e Janeiro deste ano, e o pagamento do trabalho suplementar em moldes idênticos ao efectuado para os restantes trabalhadores, para todos os associados do SINAPSA.

A SEGURADORAS UNIDAS comprometeu-se a dar uma resposta a estas duas matérias, com muita brevidade.


O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


COMUNICADO N.º 47 - NOVEMBRO 2018

 
 
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