A Autoridade da Concorrência avançou com uma acusação de cartel sobre cinco seguradoras - Fidelidade, Lusitania, Multicare, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance, de acordo com um comunicado enviado às redacções.

Em causa está a constituição de "um cartel de repartição de mercado e fixação de preços", explica a o regulador liderado por Margarida Matos Rosa (na foto).

Além das cinco empresas, são visados no processo 14 administradores ou directores de empresas, "por estarem envolvidos na infração em causa", adianta a mesma fonte.

O regulador diz que "o acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido", diz o comunicado da AdC.

As suspeitas de cartelização e repartição de clientes entre as empresas remontam ao ano passado, altura em que o regulador deu início à investigação, depois de ter recebido uma denúncia de um dos participantes. Em Junho, o jornal Público revelava que o denunciante foi a Tranquilidade, depois de a empresa ter detectado indícios de cartelização.

Em Julho de 2017, a Autoridade da Concorrência realizou "diligências de busca e apreensão em cinco instalações de quatro empresas" na Grande Lisboa. As buscas ocorreram por se terem verificado "indícios de cartel no sector segurador".

Na altura, o Expresso noticiou que as suspeitas da Concorrência visavam não só a prática de concertação de preços como também a repartição de clientes entre as companhias.

A Lei da Concorrência proíbe "os acordos entre empresas, as práticas concertadas entre empresas e as decisões de associações de empresas que tenham por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional".

A AdC adoptou a nota de ilicitude esta terça-feira, 21 de Agosto. Seguem-se agora audições dos visados e a possibilidade de defesa dos mesmos.

Programa clemência

O regulador adianta ainda que o processo de investigação foi iniciado depois de ter sido denunciado, "por parte de empresas que participaram no cartel", no âmbito do programa clemência.

Este programa dá acesso a um regime que permite a redução ou mesmo a dispensa de coimas. Ou seja, a empresa que denuncia o cartel poderá ser dispensada do pagamento da coima. Já as restantes empresas poderão ver reduzida a coima que lhes será aplicada.

A Fidelidade, em reacção, diz que vai "analisar cuidadosamente os documentos recebidos" da AdC de forma a se defender das acusações de que é alvo. Mas salienta, num comunicado enviado às redacções, que cumpre "com respeito as normas legais aplicáveis".

A Fidelidade adianta que o "seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica, dando sequência às preocupações regulatórias sobre o sector que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respectivas, designadamente tendo em vista a sustentabilidade do ramo de acidentes de trabalho, e visando sempre a protecção do interesse dos seus segurados."

A Seguradoras Unidas, que inclui a Açoreana e a Fidelidade, também emitiu um comunicado onde "confirma ter sido notificada pela Autoridade da Concorrência de uma nota de ilicitude, no âmbito de uma investigação sobre práticas concorrenciais", salientando que ao longo do processo "colaborou com a AdC e prestou as informações solicitadas, no rigoroso cumprimento das normas de compliance e do seu código de conduta."

Já a Zurich Portugal diz que "irá continuar a cooperar em absoluto" com a Autoridade da Concorrência para o "cabal esclarecimento" da situação, no dia em que a reguladora acusou a seguradora de integrar um cartel no mercado português.

Em comunicado, citado pela Lusa, a seguradora começa por lembrar que "tem como princípio não tecer qualquer comentário a processos que se encontram em fase inicial de instrução", pelo que pretende "apenas confirmar que, tal como até à presente data, irá continuar cooperar em absoluto com a Autoridade da Concorrência no sentido do cabal esclarecimento desta situação".

"Gostaríamos igualmente de salientar que a integridade é um valor fundamental do Grupo Zurich e que estes assuntos são tratados de forma séria e responsável pela Zurich Portugal", pelo que o grupo "exige que todos os seus colaboradores conheçam e cumpram com o Código de Conduta da Zurich, o qual determina, de forma clara e para além do legalmente exigido, quais os comportamentos que os colaboradores da Zurich devem adoptar em matérias de concorrência".

(Notícia actualizada, pela última vez, às 20:39 com comunicado da Zurich Portugal)

FONTE: JORNAL DE NEGÓCIOS