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Actualizao do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) das Penses
19 Jan 2018
Actualizao do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) das Penses
Actualizao do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) das Penses

ACTUALIZAÇÃO DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS), DAS PENSÕES DE VELHICE, INVALIDEZ, SOBREVIVÊNCIA E DOENÇA PROFISSIONAL E DAS PENSÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO




Foram publicadas as Portarias, que actualizam o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), das pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e doença profissional e das pesões por acidente de trabalho, assim:

• Portaria n.º 21/2018, de 18 de Janeiro - Actualização do IAS

O valor do IAS para o ano de 2018 é fixado em € 428,90

• Portaria n.º 23/2018 de 18 de Janeiro - Actualização das pensões do regime geral e da CGA

1. Actualização das pensões de invalidez e velhice do regime geral e da CGA

As pensões de invalidez e velhice do regime geral e as pensões de aposentação, reforma e invalidez da CGA, atribuídas em data anterior a 1 de janeiro de 2017, são actualizadas nas percentagens seguintes:

• Pensões de montante igual ou inferior a € 857,80 - 1,8% (não podendo o aumento para as pensões de valor entre € 264,32 e € 857,80 ser inferior a €4,76);
• Pensões de montante superior a € 857,80 e igual ou inferior a € 2.573,40 - 1,5% (não podendo o aumento ser inferior a € 15,44):
• Pensões de montante superior a € 2.573,40 - 1,05% (não podendo o aumento ser inferior a € 33,45).
• Pensões de valor superior a € 5.146,80 não são atualizadas.

*As parcelas das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência correspondente à actualização extraordinária ocorrida em Agosto de 2017 são actualizadas em 1,8%.

2. Valores mínimos das pensões de invalidez e velhice

Valores mínimos das pensões de invalidez e velhice

3. Valores mínimos das pensões de aposentação, reforma e invalidez CGA

Valores mínimos das pensões de aposentação, reforma e invalidez CGA

4. Actualização das pensões de sobrevivência do regime geral

As pensões de sobrevivência são atualizadas por aplicação das respetivas percentagens de cálculo aos montantes das pensões de invalidez e velhice que lhes servem de base, segundo o valor que resulta das regras de atualização previstas.

Esta regra de atualização é aplicável às pensões de sobrevivência iniciadas anteriormente a 1 de janeiro de 2017; às iniciadas depois de 1 de janeiro de 2017 desde que o óbito que lhes deu origem tenha ocorrido em data anterior; e ainda às resultantes de óbitos verificados em data anterior a 1 de janeiro de 2018 correspondentes a pensões de invalidez ou velhice iniciadas até 31 de dezembro de 2016.

5. Actualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras CGA

As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras atribuídas no âmbito da CGA são actualizadas nas seguintes percentagens:

• Pensões de valor global igual ou inferior a € 428,90 - 1,8%
• Pensões de valor global superior a € 428,90 e igual ou inferior a € 1.286,70 - 1,3% (não podendo o aumento ser inferior a € 7,72)
• Pensões de valor global superior a € 1.286,70 - 1,05% (não podendo o aumento ser inferior a € 16,73).

Os valores mínimos garantidos às pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras são os seguintes:

Valores mínimos garantidos às pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

6. Actualização de outras pensões da segurança social

Actualização de outras pensões da segurança social

Os valores mínimos das pensões de sobrevivência do regime geral e dos regimes agrícolas, bem como as pensões de viuvez e orfandade do regime não contributivo, são actualizadas por aplicação da respectiva percentagem de cálculo em vigor aos valores mínimos fixados para as pensões de velhice e invalidez respectivas.

7. Actualização do complemento por dependência

Actualização do complemento por dependência

8. Actualização do complemento por cônjuge a cargo e do complemento extraordinário de solidariedade

O valor mensal do complemento por cônjuge a cargo é fixado em € 37,80.

O valor do complemento extraordinário de solidariedade é fixado nos seguintes valores:

• Titulares com menos de 70 anos - € 18,02
• Titulares com 70 ou mais anos - € 36,02

9. Actualização das pensões por doença profissional

As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional, atribuídas pelo regime geral da segurança social anteriormente a 1 de janeiro de 2018, bem como as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional atribuídas pela CGA anteriormente a 1 de Janeiro de 2018, são atualizadas nos mesmos termos que as pensões de invalidez e velhice do regime geral e da CGA (ver ponto 1).

• Portaria 22/2018, de 18 de Janeiro - Actualização das pensões por acidente de trabalho

As pensões por acidente de trabalho são actualizadas pela aplicação da percentagem de aumento de 1,8%.

Todas as portarias de actualização referidas produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2018.

 
 
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