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ACT AGEAS A Verdade dos Factos II
21 Ago 2017
ACT AGEAS  A Verdade dos Factos II
ACT AGEAS A Verdade dos Factos II

Na sequência do Comunicado n.º 32 (Agosto 2017) - no qual abordamos as Carreiras profissionais e as diferenças significativas entre a estrutura de Categorias, Funções e Níveis Salariais consignadas no ACT GRUPO AGEAS e a estrutura de Categorias, Funções e Bandas Salariais do ACT 2016 -, vamos analisar em detalhe os sistemas de Promoções constantes nas Cláusulas 7.ªs de ambos os ACT´s. Exortamos a consulta do quadro publicado no nosso anterior comunicado para uma melhor compreensão das diferenças funcionais entre estas duas convenções colectivas de trabalho.

No ACT GRUPO AGEAS as Promoções Obrigatórias incidem sobre 8 Categorias profissionais, enquanto no ACT 2016 o sistema de promoções incide somente sobre 2 Categorias profissionais.

ACT AGEAS - A Verdade dos Factos II

Se utilizarmos dois exemplos práticos, verificamos que, no ACT 2016, basta as empresas atribuírem margens livres de € 85,95 (aos trabalhadores com a Categoria de Assistente Operacional) e € 98,29 (aos trabalhadores com a Categoria de Especialista Operacional), após 10 anos da data de admissão do trabalhador, para ficarem desoneradas do cumprimento de qualquer promoção funcional. Os cálculos foram efectuados sobre os valores constantes na Tabela Salarial para 2017 do ACT 2016.

A este facto, as empresas ainda podem alegar a respectiva situação económica e financeira como factor que as desobrigue da atribuição de qualquer promoção ou acréscimo salarial ao trabalhador.

Na verdade, o sistema de promoções consignado no ACT 2016 é apenas facultativo, ao contrário do previsto no ACT GRUPO AGEAS, que consigna um mecanismo de Promoção Obrigatória na Carreira.

O FACTOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Ambos os ACT´s estão dependentes de critérios de avaliação de desempenho, embora com diferenças substanciais entre eles. Vejamos:

ACT AGEAS - A Verdade dos Factos II

De referir, igualmente, que, no ACT GRUPO AGEAS, a existência de avaliação de desempenho negativa em determinado ano, incluindo o ano que antecede o momento da promoção (se a média se mostrar negativa), não impede que o trabalhador ascenda ao topo da respectiva Categoria profissional; apenas suspende a contagem nesse ano.

Como facilmente se constata, mesmo com o factor da avaliação de desempenho, a diferença entre os dois ACT´s é notória. O ACT GRUPO AGEAS é o único que promove um verdadeiro mecanismo de evolução na Carreira.

Salientamos também que, mesmo ao nível do clausulado específico da Avaliação de Desempenho (Cláusulas 5.ªs de ambos os ACT´s), há diferenças evidentes, nomeadamente no que ao mecanismo de recurso concerne.

No ACT GRUPO AGEAS encontra-se regulamentada uma Comissão, para a qual o trabalhador poderá recorrer e contestar o resultado da sua avaliação, que integrará um seu representante. No ACT 2016 nada está regulamentado, havendo apenas a referência à "existência de mecanismo de recurso do resultado da avaliação."

Enquanto outros tentam demagogicamente iludir os trabalhadores, tentando equiparar IRCT´s (Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho) que não equiparáveis, o SINAPSA pauta a sua conduta sindical pela verdade dos factos e sempre na defesa dos direitos contratuais de quem trabalha.

O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!


COMUNICADO N.º 33 - AGOSTO 2017

 
 
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