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O CCT de 2008 e a contratao colectiva no sector segurador
08 Ago 2017
O CCT de 2008 e a contratao colectiva no sector segurador
O CCT de 2008 e a contratao colectiva no sector segurador

Para que não restem quaisquer dúvidas, o SINAPSA reafirma que o CCT de 2008 está em vigor e assim continuará até ser substituído por outra convenção colectiva de trabalho.

Para haver a caducidade de uma qualquer convenção, é necessário que seja publicado o respectivo aviso no BTE (Boletim do Trabalho e Emprego), o que não aconteceu e nem sequer irá acontecer, porque, para além do SINAPSA, a outra entidade que poderia requerê-lo (a APS) não tem legitimidade jurídica para o efeito.

Neste sentido, o SINAPSA continua a exigir a aplicação incondicional do CCT de 2008 e o pagamento integral de todos os valores em dívida desde Janeiro de 2017 a todos os trabalhadores que, por força da sindicalização ou por opção explícita junto das seguradoras, decidiram que este é o Contrato Colectivo de Trabalho que melhor defende os seus direitos.

Desde o final de 2016, o SINAPSA tem pressionado as várias instâncias da esfera executiva para que estas se pronunciem sobre a validade do CCT de 2008, nomeadamente o Governo (através do Ministério do Trabalho e da sua Direcção-Geral, a DGERT) e a inspecção do trabalho por via da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

O facto de a APS ter alterado os seus estatutos, em 28 de Outubro de 2015, deixando de ter legitimidade para negociar e outorgar mas também para denunciar IRCT´s (Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho), provocou uma alteração significativa no sector segurador no que respeita à negociação ou revisão de convenções colectivas de trabalho.

O SINAPSA sempre defendeu (e defende) a celebração de contratos colectivos de trabalho (verticais) para toda a actividade seguradora, incluindo os trabalhadores dos outsourcings, dos call centers e das empresas de trabalho temporário.

No entanto, face ao novo cenário jurídico, propusemos negociações directas a diversas seguradoras, com incidência especial na actualização da tabela salarial, tentando salvaguardar direitos fundamentais consignados no CCT de 2008 (Carreiras, Prémios de Antiguidade, Promoções Obrigatórias, Suplementos Salariais, Pagamento dos 3 primeiros dias do Complemento do Subsídio por Doença, Vigência do contrato, entre outros).

De referir igualmente, e porque alguns teimam em esquecer-se da sua responsabilidade no retrocesso da contratação colectiva no sector após a assinatura do CCT de 2012, que hoje as condições objectivas para negociar são bem mais difíceis, porquanto as seguradoras apresentam propostas minimalistas e, com a ajuda dos habituais colaboracionistas, não pretendem negociar mais direitos daqueles que estão plasmados no ACT de 2016 - para cujo processo negocial o SINAPSA não foi convocado nem convidado.

ACT AGEAS - A VERDADE DOS FACTOS

A celebração do ACT GRUPO AGEAS é paradigmático na demonstração de que é possível negociar com mais direitos daqueles que a maioria das seguradoras aplica através do ACT de 2016. Para melhor compreensão, vamos publicar um conjunto de informação que visa estabelecer as claras diferenças entre o ACT GRUPO AGEAS e o ACT de 2016.

CARREIRAS PROFISSIONAIS

O ACT GRUPO AGEAS contempla uma estrutura de Categorias, Funções e Níveis Salariais idêntico ao CCT de 2008, ao contrário do ACT de 2016 que estabelece as Bandas Salariais e um reduzido número de Categorias Profissionais.

ACT AGEAS - Carreiras (Quadro 1)

Se a análise se situar somente em alguns Grupos Profissionais, as diferenças são significativas:

ACT AGEAS - Carreiras (Quadro 2)

Não restam quaisquer dúvidas que foram as propostas e contrapropostas do SINAPSA que evitaram um acordo idêntico ao ACT de 2016, quando alguns queriam um processo negocial concluído em cerca de mês e meio e um ACT idêntico àquele que assinaram (também em tempo recorde) com as outras seguradoras.

No decurso dos próximos dias, continuaremos a divulgar em detalhe algumas das matérias que estão consignadas no ACT GRUPO AGEAS.


O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!


COMUNICADO N.º 32 - AGOSTO 2017

 
 
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