O SINAPSA celebrou ontem com a AGEAS PORTUGAL o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) a aplicar nas empresas: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A.; AGEAS - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.; AGEAS - CENTRO DE SERVIÇO A CLIENTES, A.C.E.

Este ACT, por força do trabalho sindical de classe do SINAPSA, preserva direitos fundamentais que estão consignados no CCT de 2008.

Mais uma vez, relembramos alguns desses direitos:

Duração das férias (25 dias úteis) ● Período semanal de trabalho (35 horas)

Carreiras Profissionais ● Dias de Licença com Retribuição

Promoções Obrigatórias ● Prémios de Antiguidade

Suplementos de Retribuição / Subsídio de Turnos ● Complemento do Subsídio por Doença

O Acordo prevê a actualização da Tabela Salarial e Subsídio de Refeição para 2017 (com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro) e 2018:

Data de Efeito	Tabela Salarial	Subsídio de Refeição
1 de Janeiro de 2017	1,8%	€ 10,00 / dia
1 de Janeiro de 2018	1,3%	€ 10,15 / dia

Foi ainda possível proceder à actualização de outras cláusulas de expressão pecuniária, nomeadamente a refeição isolada para € 14,00 e o valor por Km para € 0,40 (entre outras).

Neste ACT, é dada a possibilidade aos trabalhadores de poderem optar entre o regime de Pensões Complementares de Pré-Reforma e Reforma e o Plano Individual de Reforma.

Também foi devidamente regulamentada a questão da vigência e caducidade do ACT, para os trabalhadores não perderem os seus direitos.  

Fica claro e inequívoco que é possível negociar uma convenção colectiva de trabalho com mais direitos daqueles que a maioria das seguradoras aplica, sem abdicar do papel sindical e de classe na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente no que concerne às Promoções Obrigatórias e Prémios de Antiguidade.

Tudo isto foi possível, também, pela resistência dos trabalhadores na defesa dos direitos consignados no seu Contrato Colectivo de Trabalho de 2008.

Brevemente, o SINAPSA realizará Plenários de Trabalhadores no Porto e em Lisboa para esclarecimento e informação detalhada sobre todo o processo negocial e o ACT celebrado.

MANTÉM-TE ATENTO! PARTICIPA!

O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!

COMUNICADO N.º 28 - JUNHO 2017

ERRATA AO COMUNICADO N.º 28