Sob o pretexto da crise económico/financeira do país, desde 2010 que as seguradoras não param de atacar os principais direitos colectivos dos trabalhadores de seguros.

Ao longo dos anos, não se lhes conheceu uma única iniciativa junto dos órgãos responsáveis pela economia do país, no sentido de reclamarem medidas que revitalizassem o tecido económico para pôr o país a produzir e a criar emprego, objectivos que beneficiariam o sector.

Só reclamam dos governos mais medidas para despedir, retirar direitos, diminuir custos salariais, subsídios para criar emprego e isenções fiscais.

No sector segurador, depois de perderem a 1.ª batalha da caducidade do CCT de 2008, aí estão de novo a tentar eliminar os direitos mais significativos conquistados com a luta dos trabalhadores e consagrados na contratação colectiva.

O filme é o mesmo de 2012, com os mesmos actores e produtores, só o argumento mudou.

Copiando o exemplo de outras associações patronais, a APS alterou os seus estatutos para fazer caducar o contrato colectivo que connosco assinou.

Mas como só por si o procedimento administrativo não produzia efeitos, sai entretanto uma Portaria de Extensão do ACT de 2016 onde, coincidentemente e a despropósito, o facto é comentado.

Ora, toda a gente sabe que em qualquer norma legal o que produz efeitos são as conclusões e não os considerandos. Contudo, para as seguradoras bastava a questão ser abordada no preâmbulo que para estas era lei.

Se, por mera hipótese, esta estratégia resultasse, não restaria de pé um único contrato colectivo, o que representaria um recuo secular nas relações laborais.

As várias entidades governamentais por nós contactadas, bem como os Grupos Parlamentares que já nos receberam, são unânimes em considerar que estamos perante uma fraude grosseira à lei.

Mas, para as seguradoras tudo vale, como se não vivêssemos num estado de direito e a lei fosse a vontade dos patrões.

O que verdadeiramente pretendem e para isso contaram com a conivência de outros sindicatos, é acabar com as carreiras profissionais, o prémio de carreira, vulgo Prémio de Antiguidade, definir horários a seu belo prazer, acabar com os suplementos, generalizar a falsa prestação de serviços, precarizar ainda mais os contratos de trabalho, entre outros.

Um contrato em que apenas a entidade patronal tem direitos e os trabalhadores só obrigações.

Entretanto, com a intenção de aliciar os trabalhadores, vieram com o engodo de aumentar as bandas salariais em 1% e mais 25 cêntimos no subsídio de almoço.

O seu objectivo não é melhorar as condições de vida dos trabalhadores, pois durante 7 anos congelaram os salários. Pretendem com esta manobra atraí-los para o ACT de2016.

Mas os trabalhadores são dotados de raciocínio, seres inteligentes e, apesar de todas as ameaças e pressões das entidades patronais, conhecem bem os seus direitos e não hipotecam facilmente o seu futuro profissional.

Não aceitamos, como o ACT de 2016 prevê, que um trabalhador possa receber toda a vida 859 euros. Não aceitamos que quem trabalhe por turnos não receba suplemento de horário. Não aceitamos o fim das carreiras profissionais. Não aceitamos que a vida do trabalhador dependa totalmente da Avaliação de Desempenho, maior factor de divisão e penalização dos trabalhadores, em vez de ser ferramenta de valorização profissional.

Apesar de termos um contrato colectivo válido e em vigor, sempre estivemos disponíveis para negociar. Mas não negociamos sob ameaças e muito menos sob chantagem. E não vacilamos perante dificuldades, muito menos perante flagrantes fraudes à lei.

Entretanto, estamos em permanente contacto com as entidades oficiais, ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), Grupos Parlamentares e nos Tribunais.

Temos a razão e a lei do nosso lado.

Aos trabalhadores, principais visados com mais esta afronta das seguradoras, apelamos a que connosco resistam, como fizeram em 2012, em defesa dos seus legítimos direitos.

Pelos diálogos até agora mantidos, estamos profundamente convictos que mais uma vez a lei vai ser cumprida e que em breve o assunto vai ser clarificado e definitivamente resolvido a favor dos trabalhadores de seguros.

Vamos de novo vencer!

O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES! 

COMUNICADO N.º 5 - FEVEREIRO 2017