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O Factor de Avaliao de Desempenho
2017-11-29
O Factor de Avaliao de Desempenho

Se  utilizarmos  dois exemplos práticos, verificamos que, no ACT 2016, basta as  empresas  atribuírem  margens  livres  de € 85,95 (aos trabalhadores com a Categoria de Assistente Operacional) e € 98,29 (aos trabalhadores com a Categoria de Especialista Operacional), após 10 anos da data de admissão do trabalhador, para ficarem desoneradas do cumprimento de qualquer promoção funcional. Os cálculos foram efectuados sobre os valores constantes na Tabela Salarial para 2017 do ACT 2016.A este facto, as empresas ainda podem alegar a respectiva situação económica e financeira como factor que as desobrigue da atribuição de qualquer promoção ou acréscimo salarial ao trabalhador.Na verdade, o sistema de promoções consignado no ACT 2016 é apenas facultativo, ao contrário do previsto no ACT GRUPO AGEAS, que consigna um mecanismo de Promoção Obrigatória na Carreira.

Factor
De referir, igualmente, que, no ACT GRUPO AGEAS, a existência de avaliação de desempenho negativa em determinado ano, incluindo o ano que antecede o momento da promoção (se a média se mostrar negativa), não impede que o trabalhador ascenda ao topo da respectiva Categoria profissional; apenas suspende a contagem nesse ano.Como facilmente se constata, mesmo com o factor da avaliação de desempenho, a diferença entre os dois ACT´s é notória. O ACT GRUPO AGEAS é o único que promove um verdadeiro mecanismo de evolução na Carreira.Salientamos também que, mesmo ao nível do clausulado específico da Avaliação de Desempenho (Cláusulas 5.ªs de ambos os ACT´s), há diferenças evidentes, nomeadamente no que ao mecanismo de recurso concerne. No ACT GRUPO AGEAS encontra-se regulamentada uma Comissão, para a qual o trabalhador poderá recorrer e contestar o resultado da sua avaliação, que integrará um seu representante. No ACT 2016 nada está regulamentado, havendo apenas a referência à "existência de mecanismo de recurso do resultado da avaliação."Não restam quaisquer dúvidas que foram as propostas e contrapropostas do SINAPSA que evitaram um acordo idêntico ao ACT de 2016, quando alguns queriam um processo negocial concluído em cerca de mês e meio e um ACT idêntico àquele que assinaram (também em tempo recorde) com as outras seguradoras. 

 
 
 
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