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possvel negociar direitos superiores ao ACT 2016!
2017-08-11
possvel negociar direitos superiores ao ACT 2016!

É possível negociar direitos superiores ao ACT 2016!

SINAPSA PROVA QUE É POSSÍVEL NEGOCIAR COM DIREITOS SUPERIORES AO ACT 2016!

O SINAPSA celebrou no passado dia 21 de Junho um ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO (ACT) com a AGEAS PORTUGAL, que será aplicado nas seguintes empresas do Grupo: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A.; AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.; AGEAS PORTUGAL SERVICES, ACE.

O SINAPSA conduziu toda a negociação tendo presente o objectivo de continuar a garantir direitos fundamentais aos trabalhadores do GRUPO AGEAS PORTUGAL, porque alguns, mais uma vez, se preparavam para assinar a proposta que apresentaram e que destruía tudo o que está no CCT de 2008, como o fizeram quando assinaram o CCT de 2012 e, posteriormente, o ACT de 2016.

Por isso, a nossa proposta de negociação apresentada à AGEAS PORTUGAL foi elaborada tendo por base o CCT de 2008. Seguiram-se as naturais contrapropostas da empresa que o SINAPSA geriu, tendo sempre no horizonte a continuidade dos direitos consagrados no nosso Contrato Colectivo de Trabalho.

Foi a postura sindical interventiva e de classe do SINAPSA que impediu um acordo idêntico ao ACT de 2016, que retiraria direitos fundamentais aos trabalhadores do GRUPO AGEAS PORTUGAL (Promoções Obrigatórias, Prémios de Antiguidade, Suplementos de Turno de 20%, particularmente) e lhes impunha a Adaptabilidade, o Banco de Horas, as Bandas Salariais e o pagamento do Complemento do Subsídio por Doença somente a partir do 3.º dia, como acontece com a generalidade dos trabalhadores da actividade seguradora.

Em concreto, o ACT GRUPO AGEAS, por força da acção do SINAPSA, repõe direitos aos trabalhadores que estão abrangidos pelo CCT de 2012 (subscrito pelos mesmos sindicatos do ACT de 2016), que os tinham perdido após a entrada em vigor desta convenção.

COM O SINAPSA, TODOS OS TRABALHADORES DO GRUPO AGEAS PORTUGAL TÊM DIREITO A:

  • Promoções Obrigatórias (não abrangidas pelo ACT de 2016);
  • Prémios de Antiguidade (não abrangidos pelo ACT de 2016);
  • Carreiras Profissionais (Categorias e Níveis salariais idênticos ao CCT de 2008);
  • Pagamento dos 3 dias do Complemento do Subsídio por Doença (não abrangido pelo ACT de 2016);
  • Pagamento de Subsídio de Turnos (Suplementos de Retribuição de 20% e 25%, não abrangidos pelo ACT de 2016);
  • 35 Horas de trabalho semanal (sem regimes de Adaptabilidade ou Banco de Horas).

ACTUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL E SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

O Acordo prevê a actualização da Tabela Salarial e Subsídio de Refeição para 2017 (com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro) e 2018:

Data de Efeito

Tabela Salarial

Subsídio de Refeição

1 de Janeiro de 2017

1,8%

€ 10,00 / dia

1 de Janeiro de 2018

1,3%

€ 10,15 / dia

Foi ainda possível proceder à actualização de outras cláusulas de expressão pecuniária, nomeadamente a diária completa para € 76,00, refeição isolada para € 14,00, a dormida e pequeno-almoço para € 51,00 e o valor por Km para € 0,40.

Neste ACT, é dada a possibilidade aos trabalhadores de poderem optar entre o regime de Pensões Complementares de Pré-Reforma e Reforma e o Plano Individual de Reforma (PIR).

Realçamos o facto de, no PIR, termos conseguido negociar com a empresa um valor anual de contribuições superior ao que existia anteriormente, que se traduz em 3,35% sobre a retribuição base anual de cada trabalhador, com efeitos retroactivos ao começo do segundo ano de prestação de serviço efectivo na empresa.

Também foi devidamente regulamentada a vigência e caducidade do ACT GRUPO AGEAS, para que os trabalhadores não percam os seus direitos.  

Por tudo o que foi alcançado, o SINAPSA demonstra que é possível negociar Convenções Colectivas de Trabalho com mais direitos daqueles que a maioria das seguradoras aplica, sem abdicar do nosso papel sindical e de classe na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Tudo isto foi possível, também, pela resistência dos trabalhadores na defesa dos direitos consignados no seu Contrato Colectivo de Trabalho de 2008.

O SINAPSA enviou processos negociais idênticos às seguradoras: FIDELIDADE; SEGURADORAS UNIDAS; LIBERTY; ZURICH; LUSITANIA; GENERALI; CARAVELA; ALLIANZ; EUROP ASSISTANCE; MAPFRE ASISTENCIA.


O SINAPSA SEMPRE COM OS TRABALHADORES!

QUEM LUTA, ÀS VEZES PERDE. QUEM NÃO LUTA, PERDE SEMPRE!

 
 
 
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