O Sistema de Pensões e a Contratação colectiva nos Seguros
As negociações por iniciativa dos Sindicatos do sector e o então Grémio dos Seguradores para estabelecer um sistema complementar das pensões da Segurança Social arrastou-se durante muito tempo e só depois do 25 de Abril, com a nova relação de forças, foi possível consagrá-lo como direito no Contrato Colectivo de Trabalho. Foi uma luta persistente e uma enorme vitória dos trabalhadores de seguros. E cabe-nos aqui recordar a contribuição empenhada e decisiva do então Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Norte (hoje SINAPSA), Fernando Barbosa de Oliveira.
Em 1995, depois do sector estar (quase) todo privatizado, o STAS, em jeito de boas-vindas ao capital, e de início de uma boa colaboração, entregou, com o pretexto de conseguir um aumento salarial, a primeira fatia das pensões complementares de reforma, acabando com o "direito vitalício" de "todos os trabalhadores" inscrito contratualmente. Os trabalhadores admitidos posterior-mente a 22 de Junho desse ano foram excluídos do sistema; os que se encontravam no activo, através de uma modificação da forma de cálculo, passaram a receber um valor muito menor.
Em 2012, com a publicação do CCT assinado entre a "troika" APS, STAS e SISEP, e para satisfação plena do patronato, o complemento da reforma, cujo cálculo se baseava na pensão do sistema público de Segurança Social, foi excluído desta convenção colectiva.
O grande capital financeiro (bancos e seguradoras) pretende substituir a Segurança Social pública por sistemas privados onde predominam as contas indivi-duais, mesmo que o façam por etapas.
Este sistema foi introduzido inicialmente pelo Governo do criminoso Pinochet, no Chile, depois do golpe fascista, com base nos ensinamentos neoliberais da chamada Escola de Chicago, e teve várias versões naquele e noutros países. Tem sido um fiasco em todo o lado onde foi aplicado e alguns países abandonaram-no.
A comunicação social noticiou uma grande manifestação dos trabalhadores do Chile contra o sistema de pensões privado, baseado em contas individuais, cada vez mais desvalorizadas. O jornal Público, do dia 22 de Agosto de 2016, sob o título "Um milhão de chilenos na rua contra sistema privado de pensões", referiu-a deste modo:
"Os manifestantes exigem que o Governo acabe com este sistema, que obriga ao depósito das contribuições dos trabalhadores em contas individuais semelhantes a poupanças reforma, geridas por entidades privadas designadas como Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Segundo denunciaram, este é um modelo que "perpetua as desigualdades" e que não garante a dignidade na velhice aos trabalhadores reformados."
"Quando introduziu o sistema privado, o Presidente Augusto Pinochet garantiu que os pagamentos das pen-sões equivaleriam a um mínimo de 70% do último salário antes da reforma. Os trabalhadores passaram a contri-buir com 10% dos seus vencimentos para os fundos, mas quando alcançaram a reforma não receberam a pensão prometida estão a receber em média 35% dos salários."
"Segundo a Fundación Sol, 90% dos reformados chilenos cujos descontos foram depositados em contas geridas pelas AFP recebem pensões mensais inferiores a 154 mil pesos (ou 205 euros), que são cerca de metade do salário mínimo estabelecido no Chile."
O STAS, que se designa por Sindicato, também na questão das contas individuais funciona como uma lebre do sistema financeiro, uma espécie de empreendedor da área do marketing, com vista a habituar os trabalhadores a sacrificarem-se a favor do grande capital.
Não nos deixamos arrastar para conversas que desviem a atenção dos problemas concretos dos trabalhadores. Quando estiverem dispostos a defender os interesses dos trabalhadores podem contar connosco. No caso concreto das pensões, as mais baixas então são miseráveis, pensa-mos que devem ser aumentadas quanto antes pelo actual Governo.